| Projeto: |
|
PL 269 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-269/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0269-2018 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura / Marcelo Messias |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAIXA RENDA / COMPROVACAO / CONTRATO DE LOCACAO / DESCONTO / DOCUMENTO / IDOSO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / OCTOGENARIO / PARENTESCO / PRAZO / PROPRIETARIO / RECADASTRAMENTO / REDUCAO / REQUERIMENTO / SOLICITACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1552-2018
ver documento ADMS0600-2019
ver documento SAUDE1124-2019
ver documento FIN1579-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | CCJ | Recebido em 25/06/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | ADM | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | FIN | Recebido em 09/08/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 370/2018 de 16/07/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/08/2018 atraves do(a) OF ATL 367/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 675/2018
|